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RECOMENDAÇÃO NOTIFICATÓRIA Nº 035/2020 MPPE

Em razão das determinações do Governo do Estado de Pernambuco com relação ao combate do avanço do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco, através da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife (Proteção e Defesa do Consumidor), solicita cumprimento da  RECOMENDAÇÃO NOTIFICATÓRIA Nº 035/2020 direcionada às empresas representadas pela Fecomércio Pernambuco e seusLeia mais

MPT emite nota sobre Aprendizagem

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho  – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA – emitiu uma nota técnica sobre adolescentes aprendizes, estagiários e empregados. Confira o documento: NOTA-TECNICA_MPT_Adolescentes-3-1Baixar

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