| TABELA DE TEMPORALIDADE | ||
| COMPETÊNCIA FEDERAL | ||
| I - Trabalhista e Previdênciário | ||
| Documento | Tempo de Guarda | Início da contagem |
| Acordo de compensação de horas | 5 anos | Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho |
| Acordo de prorrogação de horas | 5 anos | Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho |
| Atestado de saúde ocupacional | Tempo de validade | |
| CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados | 36 meses | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Carta com pedido de demissão | 5 anos | Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho |
| CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – livros de atas | Indeterminado | |
| CIPA – Comissão interna de prevenção de acidentes – processo eleitoral | 5 anos | Próximo processo eleitoral |
| COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF) | 5 anos | Data do recolhimento |
| Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| Comunicação do Aviso Prévio | 5 anos | Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho |
| Contrato de trabalho | Indeterminado | |
| DARF´S – PIS (Programa de Integração Social) | 10 anos | Data de recolhimento |
| Depósitos do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| Documento das entidades isenta de contribuição previdenciária (Livro de Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício, etc) | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual | 3 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Folha de Pagamento | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| GPS (Guia da Previdência Social) - original | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical | 05 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| GRE – Guia do Recolhimento do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| Histórico clínico | 20 anos | Data de extinção do contrato de trabalho |
| Informações prestadas ao INSS | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| Livro de Inspeção do Trabalho | Indeterminado | |
| Livros ou fichas de Registro de Empregados | Indeterminado | |
| Livros, cartão ou fichas de ponto | 5 anos | Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho |
| PIS – Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Setor Público | 10 anos | Data do recolhimento |
| *RAIS – Relação Anual de Informações Sociais | 10 anos | Data de entrega |
| Recibo de entrega do vale-transporte | 05 anos | Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho |
| Recibos de pagamentos de férias | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Recibos de pagamentos de salários | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Recibos de pagamentos do 13° salário | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual | Indeterminado | |
| Salário-educação – Documentos relacionados ao benefício | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Salário-família – Documentos relacionados ao benefício | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| Seguro Desemprego - Comunicado de Dispensa | 5 anos | Data de extinção do contrato de trabalho |
| Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho | 5 anos | Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho |
| II - Comercial e Fiscal | ||
| Documento | Tempo de guarda | Início da contagem |
| Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos) | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Comprovantes de escrituração (Notas Fiscais e recibos) | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
| Contratos de seguros de bens – documentos originais | 5 anos | Término da vigência ou prazo prescricional, o que for maior |
| Contratos de seguros de pessoas – documentos originais | 20 anos | Término da vigência |
| Contratos Previdenciários Privados | 20 anos | Término da vigência |
| DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| DIPJ – Declaração Integrada de Informações Econômico – Fiscais da Pessoa Jurídica | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte | 5 anos | Data da entrega à SRF |
| Livro Diário | Permanente | |
| Livro Razão | 10 anos | |
| COMPETÊNCIA ESTADUAL E MUNICIPAL | ||
| Documento | Tempo de guarda | Início da contagem |
| Conhecimento de transporte: aéreo, rodoviário e ferroviário. | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Cupom Fiscal emitido por ECF | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Nota Fiscal de Serviço de Comunicação | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Nota Fiscal de Serviço de Serviços de Telecomunicações | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Nota Fiscal de venda a consumidor | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Nota Fiscal, modelos I ou 1-A | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Nota Fiscal/ Conta de energia elétrica | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Livro de Registro de Entradas | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Livro de Registro de Saídas | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Livro de Registro de Utilização de Docs Fiscais e Termos de Ocorrências | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Livro de Registro de Inventário | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Livro de Registro de Apuração do ICMS | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Nota Fiscal de Serviço | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados | 5 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |
| Fonte: www.aprocon.com.br/manuais-guias.asp | ||