“O Senac Pernambuco, instituição de direito privado sem fins lucrativos, informa que seus procedimentos de Credenciamento e de Pré-Qualificação não estão sujeitos à Lei Federal n° 14.133/21, mas ao seu regulamento próprio, conforme decisões 907 de 11/12/1997 e 461 de 22/07/1998 do Plenário do Tribunal de Contas da União. Vide Resolução Senac nº 1.270/2024, e Instrução Normativa nº 001-07. Os editais d e credenciamento e de pré-qualificação e seus anexos são publicados no sítio oficial do Senac Pernambuco”.