Licitações

O Senac Pernambuco, instituição de direito privado sem fins lucrativos, informa que suas licitações não estão sujeitas à Lei Federal n° 8.666/93, mas ao seu regulamento próprio, conforme decisões 907 de 11/12/1997 e 461 de 22/07/1998 do Plenário do Tribunal de Contas da União. Vide Resolução Senac nº 958/2012. O Senac Pernambuco pratica as modalidades de pregões presenciais e eletrônicos.