Page 21 - Proposta de implementação do Compliance_v3

Proposta de Implementação do Compliance | Senac Pernambuco

 É um ato quase sempre doloso, à exceção de certas situações envolvendo conflito de interesses, nepotismo etc.;

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 Envolve alguma forma de deturpação, desvio ou negação da finalidade pública ou do serviço público a ser entregue ao cidadão.

Ademais, as quebras de integridade podem se manifestar de formas distintas:

 Abuso de posição ou de poder em favor de interesses privados;
 Conflito de interesses;

 Exercício de pressão ilegal ou antiética para influenciar agente público/privado;
 Nepotismo (pode ser entendido como uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados, em que se favorecem
familiares);
 Solicitação ou recebimento de propina/pagamento indevido;

 Utilização de verbas e fundos públicos em favor de interesses privados;
 Utilização/vazamento de informação privilegiada/restrita;

O risco está associado à incerteza do cumprimento de algum objetivo ou à probabilidade de perda de algo material ou intangível, podendo impactar
diretamente na integridade da instituição sob aspectos distintos:

 Dano à imagem/reputação da instituição;
 Dano/prejuízo financeiro à instituição;

 Aspectos legais/Compliance quanto às penalizações;
 Aspectos relacionados à perda e retenção de clientes;

 Aspectos relacionados à perda, retenção e contratação de empregados.

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Fonte: Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade. Orientações para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ministério da Transparência e Controladoria-
Geral da União.