Page 16 - Proposta de implementação do Compliance_v3

Proposta de Implementação do Compliance | Senac Pernambuco

Outro conceito esclarecedor está no magistério de Alexandre da Cunha Serpa: “Um programa pelo qual uma organização consiga prevenir e detectar
4
condutas criminosas/ilegais e, também, promover uma cultura que encoraje o cumprimento das leis e uma conduta ética” .
O Plano de Integridade é um documento que contém um resumo das medidas que devem ser implementadas pela Instituição para prevenir, detectar
e remediar riscos para a integridade. Ele objetiva traçar as principais estruturas e medidas de um programa de integridade a fim de organizá-las em um
conjunto sistêmico. O Senac entende que a aprovação do plano é um primeiro passo para a efetivação do Programa de Integridade, contribuindo para que a
cultura ética e a prevenção à fraude e à corrupção entrem no dia a dia das organizações.
Este documento é aprovado pela Alta Direção e está sob responsabilidade do Núcleo de Compliance do Senac-PE, o qual fará o papel de Unidade de
Gestão da Integridade. Assim, estabelece formalmente o compromisso da gestão e de toda Instituição com tais propostas, sendo um instrumento de
divulgação e um movimento importante para a disseminação de uma cultura de integridade dentro e fora da organização.
O Programa de Integridade possui enfoque preventivo, pois visa, de maneira precípua, à diminuição dos riscos de fraudes e corrupção. Caso haja algum
desvio ou quebra de integridade, o Programa deve atuar de maneira a identificar, responsabilizar e corrigir tal falha de maneira célere e eficaz.

O Senac em Pernambuco busca manter os mais elevados padrões éticos, de forma a promover a conformidade com todos os atos normativos externos
(Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas, Jurisprudências etc.), bem como normativos internos (Ordem de Serviço, Resoluções, Portarias
etc.) aplicáveis à Instituição, incluindo, quando se fizer necessário, mas não limitado, à legislação americana U.S. Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”) e à
britânica UK Bribery Act, reforçando a imagem e reputação da Instituição por conta do engajamento às melhores práticas de prevenção e combate à
corrupção.

4 SERPA, Alexandre da Cunha. COMPLIANCE DESCOMPLICADO. Um guia simples e direto sobre Programas de Compliance. 1ª ed. Pág. 14. Ano: 2016.