Page 29 - Proposta de implementação do Compliance_v3

Proposta de Implementação do Compliance | Senac Pernambuco

4.2.3.3. Políticas de Compliance

É importante destacar que enquanto o Código de Ética e Conduta define princípios éticos, valores e diretrizes essenciais de comportamento, as políticas
da organização devem trazer o detalhamento de regras para situações específicas.

As políticas baseiam-se na realidade e características da Instituição, precisam ser consistentes com o Código de Conduta e Ética e frequentemente
atualizadas, no sentido de capturar eventuais mudanças regulatórias e de riscos relevantes para o negócio.

A definição das políticas e procedimentos constitui a essência do Programa de Integridade, com o objetivo de estabelecer regras de conduta e controles
internos, de forma a blindar a Instituição de situações propensas à prática de fraude e desvio das condutas éticas.
Na proposta de implementar controles de gestão por meio de instrumentos, processos e estruturas, o Senac em Pernambuco identificou a necessidade
de estruturar políticas, tais como Nepotismo, Riscos, Conflitos de Interesses, Brindes, que serão divulgadas nas ferramentas internas do Senac.
Ressalta-se a importância de as consequências por violações do Código de Ética estarem dispostas de maneira clara, para todos conhecerem
previamente as regras e se comprometerem de acordo com elas.

Por fim, uma boa política de divulgação de informações permite apresentar a todos os parceiros e à sociedade que o funcionamento do Senac está
sendo executado dentro dos parâmetros legais, atingindo resultados de acordo com sua missão, demonstrando credibilidade e responsabilidade.

4.2.4. Controles Internos (4º Pilar)

Os controles internos são mecanismos, geralmente formalizados por escrito nas políticas e procedimentos, que, além de minimizar riscos operacionais
e de Compliance, asseguram que registros contábeis e financeiros reflitam completa e precisamente os negócios e as operações da instituição.
Importante destacar que muitas organizações adotaram o sistema de controle interno visando uma maior definição e padronização de procedimentos
necessários buscando um melhor aperfeiçoamento de seu empreendimento, bem como gerir da melhor forma possível a organização, garantindo, por via
reflexa, uma confiabilidade do seu negócio e resultados positivos.

Segundo o Relatório COSO – Committee of Sponsoring Organizations, controle interno é um processo conduzido pela estrutura de governança,
administração e outros profissionais da Instituição, e desenvolvido para proporcionar segurança razoável com respeito à realização dos objetivos relacionados
a operações, divulgação e conformidade.