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Proposta de Implementação do Compliance | Senac Pernambuco

Os controles internos do Senac referem-se a uma série de rotinas, atividades, planos, métodos, regras,
diretrizes e procedimentos integrados que permeiam toda a estrutura da Instituição, destinados a oferecer
segurança satisfatória à execução das atividades e assegurar que os objetivos operacionais, táticos e estratégicos
sejam alcançados.
Os controles contribuem para um gerenciamento de risco efetivo, sendo possível reduzir os níveis de riscos
mapeados e apoiar a Alta Administração no processo de tomada de decisão e de governança.
Além disso, servem para evidenciar eventuais desvios no curso da gestão, subsidiando as atividades de
auditoria interna e de responsabilização administrativa.

Os controles internos auxiliam a Instituição a alcançar objetivos importantes e proporcionam melhor
Figura 12 – Quarto Pilar desempenho das atividades, reduzindo os riscos para níveis aceitáveis.
Como um dos instrumentos de trabalho, o Senac em Pernambuco utiliza o “Código de Contabilidade e Orçamento – CODECO” que incorpora as práticas
usuais de Controle Interno, Contabilidade e Orçamento do Senac. O documento é um conjunto de normas relacionadas a Contabilidade e Orçamento aplicadas
às Administrações Nacional e Regionais do Senac, que visa subsidiá-las na elaboração e execução de seus Orçamentos-Programa, controle de receitas,
despesas e patrimônio. O atual conteúdo também contempla mudanças no plano de contas contábil, adequado às Normas Brasileiras de Contabilidade.

Não obstante o uso do CODECO, merece registrar que também utilizamos outros atos normativos como o Código de Produção Educacional do Senac –
CODEPE, Diretrizes do Programa Senac de Gratuidade – PSG, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções, Ordens de Serviços, dentre outros.
A seguir, dentre outros, apresentamos alguns controles internos adotados pelo Senac alinhados ao Programa de Auditoria Interna, subsidiando a Alta
Administração para o devido acompanhamento:

QUADRO 1 - APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE CONTROLES INTERNO

TIPO QUEM POR QUE
Interna Coordenação de Controladoria Recomendações de controle interno e eficiência administrativa.
Externa Auditoria do Conselho Fiscal do Senac Atendimento ao Regimento Interno do Conselho Fiscal
Externa CGU - Controladoria Geral da União Verificar o desempenho e a conformidade dos atos de gestão
Externa TCU - Tribunal de Contas da União Examinar e julgar os atos da Gestão do Senac